A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC 24/2021), encaminhado pelo governador Renato Casagrande, que garante o acesso gratuito ao transporte intermunicipal para idosos, crianças e pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e apenas um voto contra do deputado Sergio Majeski (PSB).
O texto aprovado define os idosos que têm direito à gratuidade (pessoas com 65 anos ou mais) e as crianças que têm direito ao benefício (as menores de seis anos). Para as crianças, a proposta normatiza que a gratuidade fica condicionada ao não uso de um assento disponível para comercialização da empresa, ou seja, ela deverá viajar no colo do responsável para ter acesso ao benefício.
O projeto estabelece, ainda, que deverão ser reservadas duas vagas para os idosos e duas para pessoas com deficiência em cada veículo do serviço convencional, ou de outros serviços, na ausência do transporte convencional na ocasião da viagem, conforme já é definido pela lei. A matéria autoriza também a comercialização das vagas que não forem reservadas ou utilizadas pelos beneficiários.
O deputado Bruno Lamas (PSB) parabenizou o Governo do Estado pela aprovação da matéria e garantiu que vai propor que seja aumentado o número de gratuidades por ônibus. “Acho dois espaços pouco, me comprometo aqui a me esforçar para que sejam pelo menos cinco, porque foi isso que sempre defendemos. Vamos iniciar esse diálogo e quem sabe apresentar aqui uma emenda ao projeto, analisando a viabilidade, para melhorar ainda mais a utilização por parte do usuário”, declarou.