A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa acolheu o Projeto de Lei (PL) 66/2020, que permite aos estudantes realizar a recarga do vale-transporte estudantil no período de recesso escolar. A proposta do ex-deputado Lorenzo Pazolini, hoje prefeito de Vitória, revoga dispositivo da Lei Estadual nº 3.939/1987, que proíbe a recarga do cartão nas férias.
O deputado Dr. Rafael Favatto (Patriotas) relatou pela aprovação do projeto e foi acompanhado por Gandini (Cidadania), Janete de Sá (PMN) e Marcos Garcia (PV). Já os deputados Marcelo Santos (Podemos) e Dr. Emílio Mameri (PSDB) foram contrários.
“Quando você dá gratuidade, alguém tem que alimentar o sistema. E aqui você não diz a fonte. Quem é que vai pagar essa conta? Naturalmente, quem vai pagar é o cidadão. Porque a tarifa vai ser elevada”, ponderou Marcelo Santos.
Por 4 votos a 2, a matéria foi aprovada pela comissão e segue para análise dos colegiados de Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Finanças.