Aprovada gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para idosos, crianças e pessoas com deficiência

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, que regulamenta a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para idosos, crianças e pessoas com deficiência. A medida foi acatada com uma sugestão feita por Sergio Majeski (PSB) para que o benefício fosse estendido também para ônibus da linha executiva (mais cara), além da convencional prevista no texto original.

O deputado Gandini (Cidadania) foi o relator da proposta na reunião conjunta das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana, Cidadania e Finanças. Inicialmente, o parlamentar rejeitou a emenda do socialista, defendendo que o projeto governamental garantia o benefício em outros tipos de linhas caso a convencional não existisse. Contudo, o relator acabou cedendo diante de apelos feitos por parlamentares. 

Majeski argumentou que em alguns municípios mais distantes há poucas linhas convencionais disponíveis e em horário ruins, o que poderia prejudicar o deslocamento dos grupos beneficiados pela gratuidade.  “Do município de Montanha para Vitória tem três ônibus, dois executivos e um convencional. Os executivos saem de lá às 6 horas da manhã e às 8h55 e o convencional às 23 horas e chega aqui às 6 horas da manhã”, exemplificou.

Em vez de suprimir a referência aos ônibus convencionais do texto do PLC conforme propunha a emenda de Majeski – para não limitar os beneficiados a apenas essa linha -, a saída encontrada por Gandini foi manter o termo e acrescentar a menção aos serviços executivos. Antes de fazer a mudança, o relator disse que recebeu o aval da Ceturb-ES.

O PLC foi aprovado por 23 votos a 0.

Total
0
Shares
1 comment
  1. As linhas kaissara e gontijo. Tem passagens para idoso s de guarapari a belo horizonte so uma vez por semana no convecionaç e so no horário de manha a noite eles n ao cedem para idosos a gente viaja de dia demora muito mais e chega tarde em belo horizonte a noite eles colocam so ónibus de leito e semi leito e idoso so tem direito convecionaç e so de disse pagar meia passagem tem direito so de dia a noite nenhum ónibus serve ao idoso

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.