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Aprovado auxílio para professor de ensino técnico para aquisição de computadores

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 192/2021, de autoria do governador Renato Casagrande, que estende aos professores do ensino técnico auxílio do governo estadual para aquisição de equipamentos de informática e custeio do acesso à internet. Antes da votação, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia. “Serão beneficiados 257 professores da rede estadual de ensino profissionalizante. Esses profissionais poderão ministrar suas aulas de forma EAD”, explicou o deputado Alexandre Xambinho (PL), relator no colegiado. 

A matéria, que tramitava como urgência, já havia sido acatada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças. De acordo com o PL do Executivo, os professores da rede estadual de educação profissional de nível técnico poderão ter os mesmos benefícios alcançados pelos professores da rede pública estadual com a Lei 11.259/2021, que assegurou crédito de R$ 5 mil para compra de computador e mais R$ 70 mensais para custeio do acesso à internet, totalizando R$ R$ 2.520.

O projeto considera que os professores do ensino técnico, por isonomia, têm os mesmos direitos dos docentes da rede pública do ensino básico. Além disso, estão sujeitos, igualmente, aos mesmos desafios trazidos pela pandemia da Covid-19, com a necessidade do ensino a distância para substituir as aulas presenciais.

O governo estadual apresentou as despesas decorrentes da ampliação do leque de professores beneficiados. São 257 docentes, totalizando R$ 1,2 milhão para a compra de computadores, mais R$ 791,5 mil para o acesso à internet de 2021 a 2024.

As despesas sairão do orçamento da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), órgão ao qual os professores de nível técnico estão vinculados, e não do orçamento da Secretaria da Educação (Sedu), à qual pertencem os docentes da educação básica.

Qualificar ES

Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 191/2021, que visa institucionalizar o Programa Qualificar ES. Lançado em 2019, o objetivo do programa é a oferta de formação inicial e continuada para qualificação e incentivo ao empreendedorismo, inovação e empregabilidade com a finalidade de ampliar as alternativas de trabalho, renda e inserção no mercado.

A matéria do Executivo também tramitava em regime de urgência e aguardava o parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia. Nesta quarta-feira, o relator na comissão, Alexandre Xambinho (PL), emitiu parecer oral pela aprovação com emenda aditiva apresentada pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB). O projeto e a emenda já haviam sido acatados pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. 

A emenda de Mansur acrescenta dispositivo ao projeto determinando que as vagas do programa devem buscar, ao máximo, o equilíbrio de distribuição entre os municípios da Grande Vitória e do interior do Estado. 

Os jovens e professores são os grupos sociais alvos da iniciativa do Executivo, com foco na inclusão digital, inovação e economia criativa. A proposta prevê a realização de parcerias para atender as áreas de proteção social com cursos de qualificação profissional.

O órgão estadual responsável pela gestão do programa é a Sectides. Está a seu cargo estabelecer parcerias com outros órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, como prefeituras, secretarias estaduais e municipais, organizações não governamentais, institutos federais de educação, entre outros.

Os cursos podem ser ofertados no modelo presencial, semipresencial e a distância. Cabe aos Centros Estaduais de Educação Técnica (CEETs) oferecer suporte operacional, técnico, administrativo e pedagógico para a execução do programa, inclusive a emissão de certificado ao término das formações.

Segundo o governo, o projeto tem adequação financeira em relação à Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o período de 2021 a 2023, as despesas previstas com equipamentos totalizam R$ 500 mil (R$ 200 mil para este ano e 150 mil nos outros dois). 

O impacto financeiro com a folha de pagamento de professores totaliza R$ 24,6 milhões, ou seja, R$ 8,2 milhões por ano. Já em relação a recursos do Programa de Repasse Financeiro às Escolas Técnicas Estaduais (Profin), o projeto relaciona um montante total de quase R$ 4,6 milhões no período. 

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