Projeto que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) prevê a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos elétricos no estado, durante cinco anos, visando diminuir a poluição. O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), autor do Projeto de Lei (PL) 150/2021, ainda propõe o desconto de 50% do mesmo imposto sobre carros híbridos pelo mesmo período.
Tal incentivo para a mudança dos veículos movidos a combustão para os modelos elétricos deverá ser feito por meio da devolução do valor correspondente ao desconto (total ou parte) para os proprietários dos veículos. Caso o veículo seja transferido para outro estado, o incentivo será interrompido.
Incentivo
O PL autoriza o Executivo a realizar parcerias e programas de incentivo à produção com centros tecnológicos e universidades e aberturas de linhas de créditos para incentivar a utilização de veículos elétricos e híbridos.
De acordo com a proposta, como medida para proteger o meio ambiente, o Estado deverá mudar gradualmente sua frota de veículos para a modalidade elétrica. Para isso, o texto define que até 2035 metade da frota deverá ser composta por esses modelos. Já o transporte coletivo intermunicipal deverá ter pelo menos 5% de veículos elétricos até 2025.
O deputado apresenta exemplos e vantagens da adoção da energia elétrica em vários países e o comportamento da indústria automotiva. “Atualmente, diversos países têm incentivado a produção e o uso desses veículos ditos de ‘energia limpa’. Tais políticas têm se mostrado extremamente viáveis ante os grandes avanços tecnológicos implementados pelas principais montadoras do mundo visando popularizar os automóveis movidos a energia renovável”, ilustra Bahiense.
A proposição foi lida na sessão ordinária virtual de 26 de abril e segue para a análise pelas comissões de Constituição e Justiça, Proteção ao Meio Ambiente e Finanças.