A semana do capixaba começa com a aprovação de cinco novas leis, publicadas no Diário Oficial do Estado (DIO). Entre elas está a Lei 11.313/2021, que determina a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH no verso de carteiras de identidade expedidas no Estado.
A medida determina que a inclusão das informações deve ser de vontade expressa do cidadão, que deverá apresentar documento comprobatório do tipo sanguíneo. A norma é de autoria do deputado Carlos Von (Avante) e originou-se da aprovação do Projeto de Lei (PL) 89/2019. Iniciativa semelhante já existe em estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Trombose
O Poder Executivo também sancionou a Lei 11.315/2021, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. A norma é oriunda do PL 521/2020, do deputado Doutor Hércules (MDB), e altera a Lei 11.212/2020, que consolida o calendário estadual comemorativo de relevantes datas e de assuntos de interesse público.
São objetivos da iniciativa aumentar a conscientização sobre a trombose, reduzir o número de casos não diagnosticados; incrementar medidas para prevenção baseadas em evidências; incentivar sistemas de cuidados da saúde de forma a criar estratégias para garantir a prevenção, diagnóstico e tratamento, além de assegurar os recursos adequados para essas ações e o apoio à pesquisa para reduzir a carga da doença.
Durante a semana, as entidades de classe poderão realizar diagnósticos, atendimentos preventivos, palestras e eventos que visem a esclarecimentos sobre a doença que, segundo o deputado, é uma das principais causas de morte no mundo, atrás apenas do infarto do miocárdio e do acidente vascular encefálico (AVC).
Festival
Outra medida que altera o Calendário Oficial do Estado é a Lei 11.316/2021, que institui o Celebrai Festival, a ser realizado, anualmente, no mês de janeiro, em Marataízes. A nova lei origina-se do PL 531/2020, do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB).
De acordo com Mansur, o festival acontece há dez anos, atraindo turistas para o município. O parlamentar também alegou que o evento possui um forte apelo social, já que durante os três dias de apresentações são recolhidas doações de leite para crianças de zero a 6 anos que vivem na região.
Rodovia das Paneleiras
A Lei 11.317/2021, também publicada nesta segunda-feira, denomina Rodovia das Paneleiras o trecho de 2,9 km conhecido como Reta do Aeroporto, entre os bairros Jabour e Goiabeiras, em Vitória, e o viaduto do Contorno.
A nova lei foi proposta pelo deputado Gandini (Cidadania) por meio do Projeto de Lei 82/2021 e é uma homenagem às mulheres que trabalham na produção de panelas de barro, um dos símbolos da cultura capixaba.
Utilidade pública
Fruto do PL 245/2019, de autoria do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), a Lei 11.314/2021 declara como de utilidade pública a Fundação de Apoio Cassiano Antônio de Moraes (Fucam), localizada na capital.