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Comissão de Justiça aprova projeto que copos plásticos no Espírito Santo

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 23/2020, que proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares no Espírito Santo. Em reunião virtual nesta terça-feira (11), os parlamentares acolheram a proposta do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), que prevê a substituição dos recipientes plásticos por aqueles de uso permanente, como os de vidro, ou por copos de papel ou outro material biodegradável.

Durante a reunião, o autor defendeu a iniciativa: “Entendo que a preservação do meio ambiente é muito importante. É um projeto educativo e que dá tempo para as pessoas se adaptarem”, alegou. A proposta de lei prevê prazo de 12 meses para os estabelecimentos e vendedores se adequarem.

Entre as penalidades previstas estão autuação, advertência, intimação e multa de mais de R$ 3,6 mil em caso de reincidência. O projeto ainda passará pelas comissões de Meio Ambiente e Finanças.

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