A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nessa terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL 602/2023), que altera a legislação do ICMS para dar mais competitividade às locadoras de veículos que atuam no Estado.
O texto reduz em 90% o valor das taxas de primeiro emplacamento, além das taxas de inclusão e baixa de gravame (registro do Detran de aquisição por financiamento) para veículos com finalidade específica de locação, de propriedade de empresa locadora ou arrendado mediante contrato de arrendamento mercantil.
“O Espírito Santo tem a maior taxa de emplacamento do Brasil, então o governo corrige isso. (…) As locadoras estão emplacando em Minas Gerais e Paraná (por ser mais barato)”, afirmou o o presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), que recebeu antes da votação em seu gabinete os representantes de locadoras de veículos para discutir a proposição.
De acordo com o presidente, a matéria é aguardada pelo setor desde 2017. “Eles perderam concorrência dentro do Estado por não ter isso, eles que construíram a proposta e o Estado agora acatou. A maior locadora do Espírito Santo está emplacando fora. Vamos aumentar a arrecadação”, completou.
Única parlamentar a se posicionar contrariamente, Camila Valadão (Psol) falou que na avaliação dela não fazia sentido isentar das taxas apenas as locadoras e mostrou preocupação com a perda de arrecadação. “É uma guerra fiscal do emplacamento de veículos. Não tem estudo de impacto de perdas (no projeto) Ele diz que há crescimento de ICMS e IPVA, mas não está demonstrado. O recurso arrecadado com as taxas é usado para a fiscalização do trânsito”, alegou.