O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (16), o Decreto Nº 2633-S, que estabelece ponto facultativo para os órgãos públicos do Poder Executivo Estadual nos próximos dias 24 e 31 de dezembro, véspera do Natal e do Ano Novo, respectivamente.
A medida não contempla as repartições que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.