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Ministério Público estadual cria núcleo para auxiliar e proteger direitos dos consumidores superendividados

Os consumidores superendividados da Serra passarão a contar a partir desta quinta-feira (04/04) com mais uma importante forma de auxílio para regularizarem a situação junto aos seus credores. Nesta data, começa a funcionar oficialmente no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) o Núcleo de Atendimento à(ao) Superendividada(o), o NAS.

Neste primeiro momento, o novo núcleo atenderá apenas os consumidores da Serra, município com a maior população da Região Metropolitana da Grande Vitória. Posteriormente, de forma gradual, o atendimento será disponibilizado para os demais municípios metropolitanos.

O NAS é voltado exclusivamente para o auxílio dos consumidores superendividados, ou seja, aqueles que já não dispõem mais de renda suficiente para suprir as necessidades básicas de sobrevivência em razão das diversas dívidas contraídas. Nessa situação, os débitos afetam a saúde física e mental das pessoas, que inclusive têm as relações familiares comprometidas devido à situação financeira.

O lançamento do NAS será realizado durante o VI Encontro do Ministério Público Estadual com os Procons Municipais, que será realizado nesta quinta-feira (04/04), a partir das 9h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória.

Coordenação
O Núcleo é coordenado pela Promotora de Justiça Regional do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva, e atuará de forma articulada com o Centro de Apoio da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) do Ministério Público Estadual.

“A criação do NAS consiste em um novo enfoque de atuação do Ministério Público, de sensibilidade aos anseios da sociedade, atualizando o desempenho da missão constitucional, com inteligência e estratégia”, salientou a coordenadora do NAS. O Núcleo buscará sempre uma solução resolutiva e pela via de autocomposição, propiciando a ampliação do acesso à justiça ao consumidor superendividado, acrescentou.

Como vai funcionar
O NAS funcionará na sede da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na Enseada do Suá. Os consumidores que estejam em situação de superendividamento poderão agendar atendimento pelo telefone da Promotoria de Justiça (027 3145-5000), por e-mail (nas@mpes.mp.br), ou por meio do Procon da Serra (27 3252-7242/7243/7295/7298 e 98128-8533 e e-mail atendimento.procon@seera.es.gov.br), que fará a triagem dos casos recebidos e encaminhará ao núcleo do MPES.

Após fazer a análise minuciosa da situação de cada consumidor, a equipe do NAS vai orientar as pessoas superendividadas e atuar para promover a renegociação de dívidas com a totalidade dos credores, inclusive com a proposta de plano de pagamento.

Com esse objetivo, o Ministério Publico celebrou convênio com a FUCAPE, que auxiliará também na educação financeira dos consumidores e suas famílias. Assim, o Núcleo buscará a conciliação e a mediação de conflitos decorrentes do superendividamento, além de adotar demais medidas necessárias de proteção a esses consumidores.

Serviço:
Lançamento do Núcleo de Atendimento à(ao) Superendividada(o) (NAS) e VI Encontro do Ministério Público Estadual com os Procons Municipais

Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES (Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121. Bairro Santa Helena, próximo à saída da Terceira Ponte)

Horário: a partir das 9h30Ministério Público estadual cria núcleo para auxiliar e proteger direitos dos consumidores superendividados

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