A Audiência de Custódia completa 10 anos esta semana. O projeto foi lançado em maio de 2015 no Poder Judiciário do Espírito Santo, quando o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O estado foi o segundo da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). As Audiências de Custódia implicaram em uma transformação civilizatória do Sistema de Justiça criminal no Espírito Santo, aperfeiçoando a proteção dos direitos humanos e trazendo racionalidade e controle para a porta de entrada do sistema prisional.
Os dados levantados pela Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES indicam que, durante o período, foram realizadas mais de 64 mil audiências no estado. Ao todo, 97.491 pessoas foram apresentadas e, deste número 53,13% tiveram a prisão mantida e 45,17% tiveram concedida a liberdade provisória. Outros 1651 casos resultaram em relaxamento de prisão.
Assim, desde 2015, a Audiência de Custódia permite que os presos em flagrante sejam apresentados ao juiz em até 24 horas. Nessa audiência, é decidida se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar. Mas é importante destacar que, mesmo o réu sendo colocado em liberdade provisória, ele continua a responder ao processo judicial, pelo delito praticado.
O projeto também teve várias expansões nos últimos anos. Em outubro de 2015, aconteceu a primeira ampliação, que contemplou as Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. Já em março de 2016, foram lançadas as Audiências de Custódia em Cachoeiro de Itapemirim, o primeiro município do interior do Brasil a receber o programa, que abrangeu também as Comarcas de Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
Em fevereiro de 2018, o Projeto Audiência de Custódia foi ampliado para outras 12 Comarcas do Espírito Santo. Com a expansão, as Comarcas de Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra foram agregadas ao serviço de plantão de flagrantes em funcionamento no Centro de Triagem de Viana. Dessa forma, os presos em flagrante nessas Comarcas passaram a ser apresentados aos juízes no prazo de 24 horas.
As Regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo também foram alcançadas pelo projeto em outubro deste mesmo ano, com a inauguração das Audiências de Custódia em Colatina e São Mateus, que passaram a cobrir mais 21 Comarcas do estado. Em janeiro de 2022, as audiências de custódia foram expandidas também para as Comarcas de Linhares, Aracruz, Ibiraçu, Rio Bananal e João Neiva, quando essas unidades foram agregadas ao serviço da região Norte.
Atualmente, as audiências acontecem em quatro núcleos, localizados nas Comarcas de Viana, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.