O Projeto de Lei (PL) 479/2023 isenta do pagamento de IPVA os veículos elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio. A iniciativa é da deputada Janete de Sá (PSB). O objetivo é incentivar o uso desses veículos. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Finanças.
Para isso, o PL altera a Lei Estadual 6.999/2001, legislação que trata da incidência do Imposto sobre a Propriedade Veículos Automotores (IPVA). Na justificativa da matéria, a deputada cita o artigo 288 da Constituição Estadual, que determina que o poder público deve estimular a substituição de combustíveis poluentes utilizados em veículos. A autora considera que “um dos grandes mecanismos de indução do comportamento econômico é a isenção tributária”.
Segundo Janete, benefícios dessa ordem já foram aplicados em outros lugares. “A Prefeitura Municipal de São Paulo determinou que todos os proprietários de carros elétricos e híbridos vão ganhar desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em Curitiba, desde 2019, carros 100% elétricos são isentos de pagamento do estacionamento regulamentado”. O incentivo também tem como base questões ambientais, já que os carros híbridos têm redução de cerca de 80% de emissão de CO2 quando comparado a um veículo comum.